PTAM para inventário: qual o valor do imóvel na partilha?

No inventário, cada imóvel precisa de um valor. Esse valor entra na partilha entre os herdeiros e serve de base para os tributos do processo. Um número sem fundamento, copiado do IPTU ou de um anúncio, costuma ser questionado pelo cartório ou pelas partes.

O Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, o PTAM, existe para registrar esse valor. Ele apura o valor de mercado do imóvel na data da avaliação: o preço que compradores e vendedores praticam naquela região, e não o valor venal nem o valor afetivo da família.

O trabalho usa o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado. Imóveis semelhantes, vendidos ou ofertados na mesma região, são a referência. Entram na conta a localização, a área, o estado de conservação, a vaga, o andar e o que mais altera o preço naquela rua. Os procedimentos seguem a ABNT NBR 14653, a norma brasileira de avaliação de bens.

O documento descreve o imóvel, apresenta os dados usados e explica o valor encontrado. É um parecer técnico, assinado por corretor de imóveis avaliador. Não é a escritura, não substitui a matrícula e não é o formal de partilha.

No inventário em cartório, o tabelionato pede um valor fundamentado para lavrar a escritura. O PTAM cumpre esse papel. No inventário judicial, o juiz pode determinar uma perícia. Nesse caso, o PTAM orienta as partes sobre o valor de mercado. Ele não toma o lugar do perito nomeado pelo juízo.

Antes da vistoria, ajuda ter em mãos o endereço completo, o número da matrícula, a área constante no IPTU e, se existir, a planta. Imóvel ocupado, em reforma ou com área diferente da registrada precisa dessa informação logo no início. A diferença muda o valor.

O parecer vale para a data em que foi feito. Se o inventário se arrastar e o mercado mudar, o valor pode precisar de atualização.

Para pedir o PTAM do imóvel que entra no inventário, veja como funciona a emissão em https://www.avaliacoesimobiliarias.com.br/emitir-ptam ou solicite o orçamento em https://www.avaliacoesimobiliarias.com.br/contato.